Fundo Ambiental

O Fundo tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.

O Fundo tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.

Finalidade e Objetivos

O Fundo financia entidades, atividades ou projetos que cumpram os seguintes objetivos:

a) Mitigação das alterações climáticas;

b) Adaptação às alterações climáticas;

c) Cooperação na área das alterações climáticas;

d) Sequestro de carbono;

e) Recurso ao mercado de carbono para cumprimento de metas internacionais;

f) Fomento da participação de entidades no mercado de carbono;

g) Uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos;

h) Sustentabilidade dos serviços de águas;

i) Prevenção e reparação de danos ambientais;

j) Cumprimento dos objetivos e metas nacionais e comunitárias de gestão de resíduos urbanos;

k) Transição para uma economia circular;

l) Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade;

m) Capacitação e sensibilização em matéria ambiental;

n) Investigação e desenvolvimento em matéria ambiental.

O Fundo pode estabelecer mecanismos de articulação com outras entidades públicas e privadas,

designadamente com outros fundos públicos ou privados nacionais, europeus ou internacionais,

relacionados com o desenvolvimento de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do

desenvolvimento sustentável.