O primeiro concurso da Inovação Produtiva nas PME, no âmbito do Portugal 2030, destinando-se a responder às mais de 900 intenções com um potencial de investimento na ordem dos 2.000 milhões de euros apresentadas no pré-registo de candidaturas. Ou seja, irá privilegiar os pré-registos dos projetos de investimento submetidos no âmbito dos Pedidos de Registo de Auxílio nesta tipologia, aberto até 31 de março.
O concurso terá quatro fases de candidatura até ao final deste ano e vai mobilizar 400 milhões de euros, financiados com fundos europeus pelo Programa de Inovação e Transição Digital e pelos Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Este primeiro programa destina-se a projetos inovadores suportados em novos produtos ou novos processos e conta com uma dotação que representa um acréscimo de 25% face ao último concurso da Inovação Produtiva do Portugal 2020.
Regulamento Geral do Portugal 2030
Já foi publicado o regulamento geral do Portugal 2030 (Decreto-Lei n.º 20-A/2023), que estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030, designadamente no que respeita à regulamentação aplicável, aos requisitos associados à elegibilidade, às obrigações dos beneficiários e às modalidades e formas de financiamento.
Alguns destaques:
- Aumento das taxas máximas de incentivo por tipologia:
- Qualificação e Internacionalização – até 50%
- Inovação Produtiva – até 75%
- I&D – até 80%
- Alargamento das elegibilidades dos investimentos nos diferentes tipos de incentivos.
- Cumprimentos de metas obrigatórias no âmbito do ESG – Ambiental, Social e Governo – logo no âmbito da candidatura.
